1. DEFINIÇÕES
1.1. A presente Política de Privacidade (doravante designada por “Política”) utiliza os seguintes termos:
“Administração do Website” — os representantes autorizados responsáveis pela gestão e manutenção do website, incluindo a recolha e o tratamento de dados pessoais, bem como por assegurar o cumprimento dos requisitos de proteção de dados.
“Dados Pessoais” — qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”).
“Tratamento de Dados Pessoais” — qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou manuais, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, limitação, apagamento ou destruição.
“Confidencialidade dos Dados Pessoais” — a obrigação de qualquer pessoa que trate dados pessoais de manter a sua confidencialidade e de não divulgar essas informações sem o consentimento do titular dos dados, exceto quando exigido por lei.
“Utilizador” — qualquer pessoa singular que visite o website ou utilize os seus produtos, serviços ou funcionalidades.
“Cookies” — pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador que permitem ao website reconhecer o navegador do Utilizador e memorizar determinadas informações.
“Endereço IP” — um identificador único atribuído a um dispositivo ligado a uma rede informática que utiliza o Protocolo de Internet (IP).
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. A presente Política estabelece os princípios e procedimentos para o tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e outras leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.
2.2. Ao navegar neste website ou utilizar os seus serviços, o Utilizador reconhece e aceita os termos da presente Política.
2.3. Os Utilizadores que não concordem com a presente Política devem deixar de utilizar o website.
2.4. A presente Política aplica-se exclusivamente a este website. A Administração não é responsável por websites de terceiros acedidos através de ligações externas.
2.5. A Administração não verifica a exatidão dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores.
3. OBJETO DA POLÍTICA
3.1. A Administração compromete-se a assegurar a confidencialidade e o tratamento lícito dos dados pessoais recolhidos através deste website.
3.2. Os dados pessoais recolhidos podem incluir:
• nome completo;
• número de telefone de contacto;
• endereço de correio eletrónico;
• endereço de faturação e de entrega;
• outros dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador através dos formulários do website.
3.3. O website pode recolher automaticamente dados técnicos, tais como:
• endereço IP;
• dados de cookies;
• tipo e versão do navegador;
• data e hora da visita;
• URL de referência.
3.4. A desativação dos cookies pode afetar determinadas funcionalidades do website ou o acesso a áreas protegidas.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
• registar e identificar o Utilizador;
• proporcionar acesso a conteúdos e serviços personalizados do website;
• processar encomendas, pagamentos e entregas;
• comunicar com o Utilizador relativamente a pedidos de informação, pedidos de assistência ou atualizações de serviços;
• garantir a segurança das transações e prevenir fraudes;
• melhorar a funcionalidade do website e a experiência do Utilizador;
• enviar informações de marketing, atualizações de produtos ou ofertas promocionais, mediante o consentimento do Utilizador;
• cumprir obrigações legais.
5. FUNDAMENTO JURÍDICO E MÉTODOS DE TRATAMENTO DE DADOS
5.1. A Administração trata os dados pessoais com base em fundamentos jurídicos legítimos, incluindo o consentimento, a necessidade de execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo.
5.2. Os dados pessoais são tratados através de sistemas eletrónicos seguros e podem também ser tratados manualmente sempre que necessário.
5.3. Os dados podem ser transferidos para prestadores de serviços terceiros (por exemplo, serviços de transporte, serviços postais ou serviços de processamento de pagamentos) para o cumprimento das obrigações contratuais perante o Utilizador. Estes terceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados.
5.4. Os dados podem ser divulgados às autoridades competentes apenas quando exigido pela legislação aplicável.
5.5. A Administração implementa medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
5.6. Em caso de violação de dados pessoais, a Administração tomará todas as medidas necessárias para minimizar eventuais danos e notificará os Utilizadores afetados em conformidade com os requisitos do RGPD.
6. DIREITOS DO UTILIZADOR
Nos termos do RGPD, os Utilizadores têm o direito de:
• aceder aos seus dados pessoais;
• solicitar a retificação ou o apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
• solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• retirar o consentimento a qualquer momento;
• apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.
7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido pela legislação aplicável. Após o termo desse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. RESPONSABILIDADE
A Administração é responsável por assegurar que os dados pessoais sejam tratados em conformidade com a presente Política e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. No entanto, a Administração não é responsável por acessos não autorizados resultantes de circunstâncias fora do seu controlo, incluindo casos de força maior ou negligência do Utilizador.
9. ATUALIZAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA
A Administração reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política a qualquer momento. As atualizações entram em vigor após a sua publicação no website, salvo indicação em contrário.
Recomenda-se aos Utilizadores que consultem periodicamente a presente Política para se manterem informados sobre a forma como os seus dados são protegidos.
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